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20 de Outubro de 2017

Vergonha sobre Vergonha: Caim está Vivo

William Douglas
Publicado por William Douglas
há 2 anos

Sinto-me envergonhado por, depois de todos sabermos que o Congresso Nacional certamente rejeitaria o veto ao PLC 28, ainda que por apertada margem, o manteve (251 votos para rejeição, quando eram necessários 257). O que aconteceu com os parlamentares desde que esse assunto entrou em pauta?

Primeiro, negociaram-se cargos, como se a consciência pudesse ser permutada por acordos espúrios, os quais quase sempre colocam em cargos importantes pessoas sem preparo técnico ou experiência, mas bem relacionadas.

Parte da crise do país é fruto da gestão por incompetentes, pessoas que sabem fazer acordos inconsequentes, nos quais se inclui fazer ineptos tomarem o lugar de técnicos e especialistas. Pior, o Governo Federal, seus técnicos e vários parlamentares ainda jogam sobre os servidores do PJU e do MPU a conta da incompetência e da corrupção que assolam o Governo.

Custa crer ver deputados que andam em assentos da primeira classe, e que se apresentam como sendo de esquerda, criticarem trabalhadores que estão há dez anos sem reajuste. Fosse ética ou digna a fala, começariam por abrir mão de parte dos seus próprios subsídios, bem maiores do que os dos servidores do Judiciário e do MPU, e que foram reajustados várias vezes nos últimos dez anos.

Sei que a esquerda tem raiva da classe média. A mesma esquerda que comemora pobres terem ascendido economicamente e agora pune aqueles que fizeram concursos públicos. Ao lado disso, parlamentares com salários de classe alta acabaram de subtrair dos servidores um reajuste que corrigiria dez anos sem data-base. Servidores que estudaram para concurso, e que estão ganhando bem menos do que os servidores de mesmo nível técnico em atuação nos Poderes Executivo e Legislativo.

E o Judiciário? A quem interessa um Judiciário fraco?

Nossa fraqueza enquanto Poder começa pela submissão a cortes feitos sob o crivo desleal do Poder Executivo e termina na omissão das Cortes Superiores com a situação vexatória dos nossos servidores.

No plano alternativo apresentado pelo STF (que deveria ter lutado pela rejeição do veto), temos aumento privilegiado para os comissionados, criando tratamento diferenciado para os últimos níveis enquanto para todas as demais funções não foi previsto qualquer reajuste. Ao lado disso, há cláusulas que farão alguns servidores terem redução dos vencimentos, mesmo após dez anos sem reajuste algum.

Nestes últimos dez anos, indago: Qual foi o aumento do lucro dos bancos, inflado pelos juros fixados pelo Bacen? Qual foi o reajuste da Presidente, dos parlamentares e dos magistrados? Qual foi o crescimento dos gastos com os cartões corporativos da Presidência? Quais foram os reajustes dos servidores qualificados dos outros Poderes? Repito: Por que tanto descaso, senão perseguição, aos servidores do PJU e do MPU? Até que ponto interessa que os servidores estejam desmotivados e angustiados? Aliás, os policiais federais também costumam ficar anos sem reajustes. A quem interessa isso?

Enfim, falhou o governo atual, que usou de mentiras as mais deslavadas para criticar o PLC 28, falharam as Cortes Superiores do Judiciário, que não cuidaram da equipe, e falhou o Congresso Nacional. Exceção meritória aos 251 que agiram com lealdade aos servidores.

Recordo-me da conversa descrita em Genesis 4, quando o Criador indagou a Caim: − Onde está Abel, teu irmão? Na ocasião, Caim disse Não sei, sou eu o guardador do meu irmão?

Guardador, Caim não era, mas o matou. No caso dos três Poderes da República, todos são guardadores do art. 37, X, da CF, que resta desprezado. No entanto, como fez Caim, todos os Poderes (cada qual a seu modo) atentaram contra a dignidade dos servidores públicos concursados, pessoas vindas em sua maioria das classes média e baixa.

A todos os que “mudaram de opinião”, ou sempre tiveram a opinião mentirosa, ou que desprezam os direitos dos servidores, repito o texto de Genesis 4.10: Que fizeste? A voz do sangue do teu irmão clama a mim desde a terra.”

Aos servidores, expresso minha solidariedade pela injustiça que sofreram. Peço que se recordem de todos os que agiram como Caim, que os marquem como o primeiro Caim foi marcado. Que Deus os repreenda.

Aos servidores, meus votos de que façam o que todo injustiçado precisa: não desanimar e continuar a luta.

Aos servidores, meus votos de que sempre ajudem o Judiciário e o MPU a não fazerem com o povo uma injustiça. Que a dor pelo descaso e desonestidade das acusações, dos números falsos, da insinuação de que vocês é que são culpados pela crise, que tudo isso resulte em uma ainda maior disposição de luta pela categoria e de Justiça para cada jurisdicionado.

18 Comentários

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Um artigo para ler, reler e refletir.

É tudo isto e muito mais, professor Willian! continuar lendo

Vou na linha do comentário do Michel Carvalho. O artigo diz "Servidores que estudaram para concurso, e que estão ganhando bem menos do que os servidores de mesmo nível técnico em atuação nos Poderes Executivo e Legislativo.". Será? Desculpe, mas pode apresentar alguns exemplos? continuar lendo

Eu pensei a mesma coisa... Pode até ser que em relação ao Poder Legislativo o Judiciário esteja defasado, mas o Executivo pelo amor de Deus! Tô lutando pra cair fora... Não dá mais! Não que eu acha injusto o reajuste do pessoal do Judiciário, mas em relação a nós do Executivo eles estão bem... continuar lendo

Sou a favor do reajuste aos servidores, mas, justamente ele tem que vir no momento mais turbulento que a Nação está passando? Não entremos no mérito se a culpa da crise é de A ou de B, a crise é clara e evidente. Mesmo assim, o Congresso aprovou de forma irresponsável projetos que criam mais gastos para o Governo. Nossos políticos não estão ligando se o Brasil vai ou não reagir, somente querem que os interesses deles sejam alcançados, colocaram em pautas muitos projetos somente pra desgastar mais ainda a estabilidade econômica e assim conseguir o Impeachment de Dilma. O déficit que tais projetos irão causar é absurdo. Se o reajuste para esses servidores fosse aprovado, mais caos se instalaria por nosso país. Só acho que não devemos pensar de forma tão parcial, e sim visar também a coletividade. Espero que seja encontrado uma saída e que esses servidores públicos tenham o reajuste que a muito tempo não tem, não se esquecendo eles de prestarem um serviço pautado nos princípios da nossa Constituição. continuar lendo

Que bom que você mencionou a Constituição! Sabia que é ela que assegura aos servidores o reajuste que há NOVE anos nos é negado? continuar lendo

Prezada Deborah, quando mencionei a Carta Maior, estava também me referindo à qualidade dos serviços prestados por alguns órgão públicos. Pois é notável que o princípio da eficiência em muitas das vezes não se aplica no judiciário. Um processo, em alguns momentos, só vai pra frente se a parte autora ou o próprio advogado tenha alguém dentro da vara pra dar aquela "mãozinha", porque senão, continua na "mesa do juiz", frase essa que já ouvi demais quando solicitei olhar os autos de um processo. Acredito que TODOS os servidores devam receber o reajuste devido, mas no momento, não seria responsável pra economia nacional. Como finalizei no comentário anterior, ainda espero que seja encontrado uma solução para o caso, mas não posso deixar de mencionar também que a qualidade do serviço prestado pelo judiciário não está condizente com os salários recebidos por eles. continuar lendo

Bom, uma ponderação:
Procurei sobre a comparação de salários entre os poderes, e encontrei alguns relatórios indicados por entidade dos servidores do Judiciário:
http://www.sintrajud.org.br/userfiles/Com__%20Rem_%20Servidores%20do%20Executivo%20e%20Judici%C3%A1rio%202015%20-%20Analista%281%29.pdf

Só que nestas há alguns equívocos. Por exemplo, comparar o salário de Analista Judiciário com Auditor da Receita Federal, quando a comparação deveria ser com Analista da Receita Federal.
Não sei se a partir daí se chegou à conclusão de que os servidores do Judiciário recebem menos, mas não parece ser este o caso.

Um texto interessante:
http://anajus.jusbrasil.com.br/noticias/2259299/salário-medio-do-judiciarioeo-maior-dos-tres-poderes
(já tem algum tempo) continuar lendo